União Europeia avalia medidas legais contra plano britânico para Brexit

(Bloomberg) — A União Europeia estuda a possibilidade de medidas legais contra o Reino Unido devido aos planos do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de romper o acordo que regula a saída do país do bloco, segundo documento visto pela Bloomberg.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, deve realizar uma reunião de emergência com o ministro do Gabinete, Michael Gove, na quinta-feira enquanto o bloco pondera como responder.

A UE pode ter argumento para buscar compensações legais sob o Acordo de Retirada do Brexit, mesmo antes das disposições polêmicas no projeto de lei do mercado interno do Reino Unido serem aprovadas pelo Parlamento, e teria uma justificativa clara assim que o projeto se tornasse lei, de acordo com a análise preliminar do bloco sobre a legislação do Reino Unido.

Johnson enfrenta oposição da UE e do próprio Partido Conservador diante da disposição de romper os compromissos com o bloco na fronteira com a Irlanda. Com as negociações sobre um acordo comercial já bloqueadas sobre as regras de subsídios estatais e cotas de pesca, a polêmica alimenta a preocupação de que um acordo possa não sair até o final do ano, gerando tarifas entre o Reino Unido e o maior mercado único do mundo.

A rodada mais recente de negociações entre o principal negociador do Brexit na UE, Michel Barnier, e seu homólogo do Reino Unido, David Frost, deve terminar em Londres na quinta-feira. O primeiro-ministro irlandês, Micheal Martin, disse à RTE que “não está otimista” sobre chegar a um acordo comercial, enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que está “muito preocupada” e avisou que ação de Johnson “mina a confiança”.

As ações do primeiro-ministro britânico também soaram o alerta do outro lado do Atlântico. A presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, disse que não haveria “absolutamente nenhuma chance” de acordo comercial entre o Reino Unido e os EUA se as ações de Johnson ameaçassem a paz na Irlanda do Norte.

“Se perdermos nossa reputação de honrar as promessas que fazemos, teremos perdido algo além do preço que talvez nunca seja recuperado”, disse John Major, ex-primeiro-ministro do Partido Conservador.

“Os eventos da semana passada introduziram um risco de cauda negativo que subavaliamos”, disse o economista do Goldman Sachs, Adrian Paul, em relatório a clientes. “Dito isso, mantemos a visão de que é do interesse fundamental de Londres e Bruxelas garantir um acordo.”

“Clara violação”

O gabinete de Johnson disse que a lei proposta cria uma “rede de segurança” e remove “ambiguidades” no texto do acordo de retirada.

O projeto de lei do mercado interno do Reino Unido, publicado na quarta-feira, permitiria aos ministros anularem partes do acordo Brexit do ano passado para garantir que empresas na Irlanda do Norte tenham “acesso irrestrito” ao mercado interno do Reino Unido, potencialmente criando obstáculos ao comércio com o resto da Irlanda.

Isso representaria uma “clara violação das disposições substantivas” do acordo de retirada, segundo o esboço do documento de trabalho preparado pela UE e distribuído aos estados membros.

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